Questão nº 21
Questão de Legislação · FCC CMFOR 2019 (nº 21)
FCC2019Comum Superior PadrãoLegislação
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No que se refere às sessões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, dispõe que
- Aas sessões temáticas se destinam à discussão de assuntos específicos, de alto interesse do legislativo ou que envolvam problemas que afetam à população em geral. (alternativa correta)
- Bas sessões ordinárias terão início às 9h, sendo procedida a segunda chamada às 9h15min, tendo a duração de três horas, das segundas-feiras às quintas-feiras.
- Co Pequeno Expediente terá a duração máxima de uma hora e destina-se inicialmente ao uso da palavra pelos vereadores, previamente inscritos em livro próprio.
- Da Explicação Pessoal destina-se a franquear o uso da palavra, por tempo improrrogável e sem apartes, a representantes de entidades associativas formalmente constituídas ou pessoas residentes no Município.
- Eo Grande Expediente terá início ao esgotar-se a Ordem do Dia, presente um terço dos Vereadores, e terá duração máxima de cento e vinte minutos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As sessões são as reuniões formais dos vereadores na Câmara Municipal, onde debatem, votam projetos e tratam de assuntos de interesse público, seguindo um rito estabelecido pelo Regimento Interno.
- (A) Correta: As sessões temáticas, como o nome sugere, são dedicadas a aprofundar discussões sobre temas específicos que são de grande relevância para o legislativo ou que impactam diretamente a população em geral, conforme previsto no Regimento Interno.
- (B) Incorreta: Os horários de início, segunda chamada, duração e os dias das sessões ordinárias são detalhes específicos que variam. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece horários e durações diferentes dos citados (ex: as sessões ordinárias podem ter horário de início e/ou duração distintos, e geralmente não são apenas de segunda a quinta).
- (C) Incorreta: A duração máxima do Pequeno Expediente não é de uma hora no Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; geralmente é um tempo menor (ex: 30 minutos), embora a finalidade de uso da palavra pelos vereadores inscritos esteja correta. Armadilha da banca: A banca tenta confundir com um detalhe numérico (a duração) que é muito específico e fácil de errar se não memorizado, enquanto a descrição geral da finalidade é plausível.
- (D) Incorreta: A Explicação Pessoal, conforme o Regimento Interno, é um espaço destinado exclusivamente aos vereadores para tratar de assuntos de caráter pessoal ou de sua atuação parlamentar, e não para representantes de entidades ou pessoas da comunidade, que têm outros canais para se manifestar.
- (E) Incorreta: O Grande Expediente, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, não se inicia após o esgotamento da Ordem do Dia; ele geralmente precede a Ordem do Dia. Além disso, o quorum para sua realização e sua duração máxima (cento e vinte minutos) também podem estar incorretos em relação ao que o Regimento estabelece.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Conhecimentos Comuns (Superior Padrão) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.