Questão nº 22
Questão de Fundamentos e Teoria Geral do Direito · FCC CMFOR 2019 (nº 22)
Com efeito a lei positiva, ao conferir a uma justiça essencialmente flexível a forma de uma regra rígida, afastou-se necessariamente de seu modelo original. Pode-se compará-la ao metro de metal rígido que não consegue medir de maneira exata os contornos de um objeto sinuoso. Portanto, o juiz estará autorizado a tomar, por vezes, liberdades em relação ao texto de lei; adaptá-lo às circunstâncias, a levar em conta condições próprias a cada causa em particular: por exemplo, em matéria penal, a idade do acusado, a sua situação social, seu passado, suas intenções etc.
O texto acima introduz o conceito de:
- Ademocracia em Habermas.
- Blegalidade em Hans Kelsen.
- Cmicrofísica do poder em Michel Foucault.
- Dsoberania em Thomas Hobbes.
- Eequidade em Aristóteles. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A equidade em Aristóteles é a capacidade de aplicar a justiça de forma flexível, corrigindo a rigidez da lei geral para adaptá-la às particularidades de cada caso e alcançar um resultado mais justo.
(A) Incorreta: Não se relaciona com a flexibilização da lei na aplicação a casos concretos, mas sim com a formação e legitimidade das normas através do discurso.
(B) Incorreta: A legalidade kelseniana foca na validade formal e na hierarquia das normas, sem prever a flexibilização da lei pelo juiz para adaptá-la a casos particulares; a armadilha é associar a menção à "lei positiva" e ao "juiz" com Kelsen, ignorando a crítica central do texto à rigidez da lei e a necessidade de sua correção.
(C) Incorreta: Aborda as relações de poder difusas na sociedade e nas instituições, não a flexibilização da aplicação da lei por um juiz.
(D) Incorreta: Trata da origem e do poder absoluto do Estado para garantir a ordem, não da adaptação da lei a casos concretos pelo julgador.
(E) Correta: O texto descreve a equidade (epieikeia) aristotélica, que é a correção da lei onde ela é deficiente devido à sua generalidade, permitindo ao juiz adaptar a norma às particularidades de cada caso para alcançar a justiça.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Agente Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.