Questão nº 60
Questão de Conhecimentos Bancários · FCC BANRISUL 2018 (nº 60)
As Cédulas de Crédito Bancário (CCB) constituem uma promessa de pagamento em dinheiro e são:
I. Títulos executivos judiciais que representam dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível.
II. Lastreadas em uma operação de crédito de qualquer modalidade.
III. Isentas de imposto de renda sobre os rendimentos, quando adquiridas por pessoa física.
Está correto o que consta de
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
- EII, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um título executivo extrajudicial (não judicial) que documenta uma dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, sempre lastreada em uma operação de crédito (qualquer modalidade: empréstimo, financiamento, desconto de títulos etc.). Ela não é isenta de imposto de renda para pessoa física; os rendimentos são tributados normalmente.
(A) Incorreta: A CCB é um título executivo extrajudicial (dispensa processo de conhecimento, mas não é "judicial"); a banca troca o termo para induzir ao erro.
(B) Incorreta: O item III é falso — a CCB não é isenta de IR para pessoa física; os rendimentos são tributados conforme a legislação (ex.: tabela regressiva).
(C) Incorreta: O item III é falso (mesmo motivo da B); o item II é verdadeiro, mas a alternativa exige que ambos sejam corretos.
(D) Incorreta: O item I é falso (é extrajudicial) e o item III é falso (não há isenção de IR); apenas o item II está correto.
(E) Correta: Apenas o item II está correto, pois a CCB é, por definição legal, lastreada em uma operação de crédito de qualquer modalidade (empréstimo, financiamento, etc.).
Fonte: FCC BANRISUL 2018 Escriturário (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.