Questão nº 53
Questão de Conhecimentos Bancários · FCC BANRISUL 2018 (nº 53)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Para tanto, o seu mandato legal contempla
- Aproteger as instituições financeiras intermediárias.
- Bassegurar o sigilo das informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
- Cestimular a formação de poupança e a sua aplicação em títulos do Tesouro Nacional.
- Destimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle público.
- Eevitar modalidades de manipulação destinadas a criar condições artificiais de negociação no mercado de valores mobiliários. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a entidade que fiscaliza e regula o mercado de valores mobiliários (como ações, fundos de investimento, etc.) no Brasil. Seu objetivo principal é proteger os investidores, garantir a transparência e o bom funcionamento desse mercado.
- (A) Incorreta: A CVM protege principalmente os investidores e a integridade do mercado, não as instituições financeiras intermediárias. A regulação dessas instituições serve para proteger o público investidor.
- (B) Incorreta: A CVM promove a transparência e a divulgação de informações, sendo o oposto de assegurar o sigilo, que prejudicaria a tomada de decisão dos investidores.
- (C) Incorreta: Estimular a poupança e sua aplicação em títulos do Tesouro Nacional é uma função mais ligada à política econômica geral ou ao próprio Tesouro, não sendo o mandato específico da CVM, que abrange todos os valores mobiliários.
- (D) Incorreta: A CVM não tem como mandato estimular aplicações em tipos específicos de ações ou companhias (como as de controle público), mas sim garantir um mercado justo e transparente para todos os valores mobiliários.
- (E) Correta: Um dos pilares do mandato da CVM é combater a manipulação de mercado e quaisquer práticas que criem condições artificiais de negociação, garantindo a formação de preços justos e a confiança dos investidores.
Fonte: FCC BANRISUL 2018 Escriturário (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.