Questão de Conhecimentos Bancários · FCC BANRISUL 2018 (nº 46)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por formular as grandes diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do Brasil. Ele estabelece as regras gerais que todos os outros órgãos do sistema devem seguir.

• (A) Incorreta: O Banco Central do Brasil (BACEN) é o executor das políticas definidas pelo CMN, atuando na gestão operacional da dívida, mas não na sua coordenação estratégica em nível superior.
• (B) Incorreta: O Ministério da Fazenda (ou Economia) formula a política econômica e fiscal, propondo medidas que afetam a dívida, mas a coordenação geral da Dívida Pública Federal no âmbito do SFN é atribuição do CMN.
• (C) Incorreta: A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é a responsável pela gestão da Dívida Pública Federal, ou seja, pela sua administração diária (emissão, resgate, etc.). A armadilha da banca aqui é confundir "gestão" (STN) com "coordenação" (CMN). A STN executa, o CMN coordena as diretrizes.
• (D) Incorreta: O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (ou equivalente) é responsável pelo orçamento e planejamento governamental, definindo a necessidade de financiamento, mas não pela coordenação da dívida pública no SFN.
• (E) Correta: O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem, entre suas competências, a atribuição de coordenar a política da Dívida Pública Federal, tanto interna quanto externa, estabelecendo as diretrizes gerais para sua gestão e emissão, conforme a legislação que o institui.