Questão nº 55
Questão de Serviço Social · FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 (nº 55)
Atuando na Assembleia Legislativa, o Assistente Social foi convidado para participar da organização de uma Audiência Pública sobre os direitos da pessoa com deficiência. Desse modo, deve estar em evidência a conceituação adotada legalmente, que considera pessoa com deficiência aquela que
- Aapresenta limitações que impossibilita a capacidade laboral e para a vida independente a partir de uma avaliação psicossocial. O atestado dessa condição deve ser assinado por médico perito e Assistente Social, conforme as instruções normativas do INSS.
- Bapresenta impedimento de longo prazo, avaliadas as seguintes funções: impedimentos na estrutura do corpo; limitações psicológicas e pessoais e restrição de participação. Destaca-se que é considerado longo prazo o período maior que 4 anos.
- Ctem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (alternativa correta)
- Dreconhecidamente esteja limitada por fatores socioambientais, psicológicos e laborais. Destaca-se que esse reconhecimento deve estar lavrado em atestado emitido por órgão competente e deve ser utilizado no caso de acesso aos demais direitos, dentre eles o transporte coletivo gratuito.
- Epor limitação física e/ou intelectual não pode desfrutar dos bens socialmente produzidos e que tem sua necessidade reconhecida pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito legal de pessoa com deficiência não se baseia apenas na condição de saúde em si, mas na interação entre o impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial) e as barreiras sociais que dificultam a participação plena. Ou seja, a deficiência é um fenômeno biopsicossocial, e não uma característica isolada da pessoa.
- (A) Incorreta: A definição legal não exige "impossibilidade" de capacidade laboral ou vida independente, nem restringe a avaliação a médico perito e assistente social do INSS; o conceito é mais amplo e não se limita ao contexto previdenciário.
- (B) Incorreta: A alternativa erra ao citar "limitações psicológicas e pessoais" como função avaliada e ao definir "longo prazo" como período maior que 4 anos; a lei não fixa esse prazo em anos, e o foco é o impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- (C) Correta: É a transcrição fiel do conceito legal (Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência), que define a pessoa com deficiência como aquela com impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
- (D) Incorreta: A alternativa restringe o reconhecimento a "fatores socioambientais, psicológicos e laborais" e condiciona a direitos como transporte gratuito a um "atestado de órgão competente", o que não corresponde à definição legal ampla e não é o critério para todos os direitos.
- (E) Incorreta: A alternativa limita a deficiência a "limitação física e/ou intelectual" e a relaciona apenas ao usufruto de bens socialmente produzidos, ignorando os impedimentos sensoriais e mentais, além de não mencionar a interação com barreiras, que é o núcleo do conceito legal.
Dica para não cair na pegadinha: a banca tenta te confundir com detalhes de outras políticas (INSS, assistência social) ou com definições incompletas. A pegadinha mais tentadora é a (B), que parece técnica ao citar "funções" e "longo prazo", mas inventa prazos e categorias que não existem na lei. Decore a essência: impedimento de longo prazo + interação com barreiras = obstrução da participação plena.
Fonte: FCC Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Diversos Cargos 2016 Assistente Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.