Questão de Direito Administrativo · FCC ALAP 2019 (nº 44)

A alienação de bens é o ato de vender ou transferir a propriedade de bens públicos. As modalidades licitatórias são os procedimentos específicos que a Administração Pública deve seguir para realizar essa venda, cada uma com suas regras e limites.

• (A) Correta: O leilão é a modalidade para a venda de bens móveis (independentemente do valor) e de bens imóveis adquiridos por via judicial ou dação em pagamento (Art. 19, Parágrafo único e Art. 22, § 5º da Lei nº 8.666/93). A concorrência é a modalidade para a venda dos demais bens imóveis (Art. 19 da Lei nº 8.666/93). Juntas, elas são as modalidades primárias e mais abrangentes para a alienação de bens.
• (B) Incorreta: O concurso não é usado para alienação de bens, mas para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. A tomada de preços, embora possa ser usada em casos específicos e com limites de valor (Art. 23, §4º), não é uma das modalidades primárias para alienação.
• (C) Incorreta: A tomada de preços, embora possa ser usada para alienação em casos específicos e com limites de valor (Art. 23, §4º), não é uma das modalidades primárias ou mais abrangentes para a alienação de bens, especialmente imóveis, que exigem concorrência ou leilão.
• (D) Incorreta: O concurso não é usado para alienação de bens. O convite, embora possa ser usado para alienação em casos muito específicos e com limites de valor baixíssimos (Art. 23, §3º), não é uma das modalidades primárias para a alienação de bens.
• (E) Incorreta: O pregão é a principal armadilha aqui. Ele é uma modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, e não para a alienação (venda) de bens, conforme a Lei nº 8.666/93 (e mesmo na Lei nº 10.520/2002, que o instituiu, seu foco é a compra). A tomada de preços, como explicado, não é a modalidade primária para alienação.