Questão de Direito Administrativo · FCC ALAP 2019 (nº 42)

A disponibilidade é uma situação temporária em que um servidor público estável (aquele que já passou do estágio probatório e adquiriu a garantia de permanência no serviço público) é afastado do cargo, mas continua recebendo remuneração proporcional, aguardando ser aproveitado em outra função compatível.

• (A) Incorreta: A reprovação em estágio probatório leva à exoneração do servidor, que ainda não é estável, e não à disponibilidade.
• (B) Correta: A Constituição Federal, em seu Art. 41, § 3º, II, e § 2º, prevê a disponibilidade nessas duas situações: a extinção ou declaração de desnecessidade do cargo público (I) e a reintegração de antigo titular (IV), caso o atual ocupante estável não possa ser reconduzido ou aproveitado em outro cargo.
• (C) Incorreta: A necessidade de corte de despesas para cumprimento da LRF pode levar a outras medidas, inclusive à demissão de servidores estáveis em último caso (Art. 169, § 3º da CF/88), mas não diretamente à disponibilidade. A disponibilidade está ligada à extinção do cargo, não a cortes orçamentários gerais.
• (D) Incorreta: A reprovação em estágio probatório leva à exoneração, não à disponibilidade.
• (E) Incorreta: A necessidade de corte de despesas não é causa direta de disponibilidade, mas sim de outras medidas, como a demissão de servidores estáveis em situações extremas. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque envolve a redução de pessoal. No entanto, a Constituição (Art. 169, § 3º) prevê a demissão de servidores estáveis como última medida para cortes de gastos, e não a disponibilidade. A disponibilidade é uma situação de espera por um novo cargo quando o anterior é extinto ou desnecessário, ou quando o titular é reintegrado, mantendo-se o vínculo com a administração, enquanto a demissão rompe esse vínculo.