Questão de Contabilidade · CESGRANRIO Transpetro PSP-RH-2016.1 (nº 29)

Conceito-chave: A Reserva Legal é uma reserva obrigatória, calculada sobre o Lucro Líquido do Exercício (LLE), mas com dois limites: o limite obrigatório (20% do capital social) e o limite facultativo (30% do capital social, que permite deixar de constituí-la). Antes de calcular, você deve deduzir do LLE o prejuízo acumulado de exercícios anteriores.

• (A) Incorreta: R$ 29.600,00 seria o valor se você calculasse 5% sobre o LLE já deduzido do prejuízo (1.240.000 - 400.000 = 840.000 × 5% = 42.000) e depois subtraísse erroneamente os dividendos (20% de 42.000 = 8.400), o que não é permitido, pois a reserva legal é constituída antes do cálculo dos dividendos.
• (B) Incorreta: R$ 37.000,00 é o resultado de aplicar 5% sobre o LLE (1.240.000 × 5% = 62.000) e depois subtrair 40% (alíquota de IR fictícia), um cálculo sem fundamento legal; a banca tentou confundir com a dedução de impostos, que já está embutida no LLE.
• (C) Correta: O cálculo correto: Base de cálculo = LLE − Prejuízo Acumulado = 1.240.000 − 400.000 = 840.000. Reserva legal = 5% × 840.000 = R$ 42.000,00. Verificação do limite: 20% do Capital Social = 400.000; PL em 2014 = 1.500.000, então a reserva legal existente (se houver) somada a 42.000 não ultrapassa 400.000, então não há limite a impedir. Os dividendos (20% do lucro ajustado) são calculados depois da reserva legal.
• (D) Incorreta: R$ 49.600,00 seria o resultado se você calculasse 5% sobre o LLE cheio (62.000) e depois subtraísse os dividendos sobre a base ajustada (20% de 62.000 = 12.400), invertendo a ordem legal: dividendos nunca reduzem a reserva legal.
• (E) Incorreta: R$ 62.000,00 é a armadilha principal: aplicar 5% diretamente sobre o LLE de R$ 1.240.000, ignorando a obrigatoriedade de deduzir o prejuízo acumulado (art. 193 da Lei 6.404/76). A banca testa se você lembra que prejuízos anteriores devem ser absorvidos antes da constituição da reserva.