Questão nº 21
Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO CAIXA 1/2021/NM (nº 21)
Uma administradora de empresas é responsável por organizar os formulários utilizados pela instituição financeira onde atua. Ao criar novo formulário para seguir comandos legais, depara-se com novos conceitos de dados pessoais que devem ser aplicados.
Sendo assim, ela precisa saber que, nos termos da Lei nº 13.709/2018, dados pessoais sensíveis estão relacionados a
- Aopção desportiva
- Bconvicção religiosa (alternativa correta)
- Cescolha de lazer
- Dmétodo de trabalho
- Ehábito alimentar
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define dados pessoais sensíveis como aqueles que, por sua natureza, podem gerar discriminação ou prejuízo ao titular. São informações ligadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. A lógica é simples: são dados que tocam a essência íntima ou vulnerabilidade da pessoa, e por isso têm proteção mais rígida.
- (A) Incorreta: Opção desportiva é uma preferência de lazer, não um traço identitário protegido pela LGPD; não gera risco de discriminação sistêmica.
- (B) Correta: A convicção religiosa está expressamente listada no art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 como dado sensível, pois pode ser usada para segregar ou estigmatizar o titular.
- (C) Incorreta: Escolha de lazer é um gosto pessoal, sem relação com vulnerabilidade ou discriminação; é dado pessoal comum.
- (D) Incorreta: Método de trabalho é informação profissional/operacional, não íntima; não se enquadra no rol taxativo de dados sensíveis.
- (E) Incorreta: Hábito alimentar pode até revelar crença (ex.: dieta religiosa), mas a lei não o classifica como sensível em si; a banca testa se você decora o rol, não se interpreta.
Armadilha da banca (no distrator mais tentador): a letra E (hábito alimentar) é a pegadinha clássica. O aluno pensa: "se eu como carne só por religião, isso revela minha fé". Mas a LGPD é taxativa (lista fechada): não basta o dado poder revelar algo sensível; ele precisa estar expressamente no artigo. A banca quer que você decore o rol, não que raciocine por associação.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA 1/2021/NM Conhecimentos Comuns (Técnico Bancário). Reproduzida para fins de estudo.