Questão de Direito Administrativo · CESGRANRIO CAIXA 01/2012 (nº 21)

O prazo de caducidade é o tempo que o Poder Público tem, após expedir o decreto de desapropriação, para efetivamente entrar com a ação judicial ou iniciar a desapropriação amigável. Se esse prazo passar sem que nada seja feito, o decreto "caduca" (perde a validade), e o processo precisa recomeçar do zero.

• (A) Incorreta: 120 dias é o prazo para a imissão provisória na posse (quando o Poder Público entra no imóvel antes do pagamento final), e não o prazo de caducidade do decreto.
• (B) Incorreta: 180 dias é o prazo para o proprietário desocupar o imóvel após o pagamento da indenização, e não o prazo de validade do decreto expropriatório.
• (C) Incorreta: 2 anos é o prazo de caducidade da desapropriação por zona (para obras futuras), mas a questão fala de desapropriação por utilidade pública comum, cujo prazo é maior.
• (D) Correta: O Decreto-Lei nº 3.365/41, em seu art. 10, estabelece que o prazo de caducidade do decreto expropriatório por utilidade pública é de 5 anos, contados da data da expedição do decreto. A banca tenta confundir o aluno com prazos de outras fases do processo, mas a regra geral é essa.
• (E) Incorreta: 10 anos é o prazo máximo para a usucapião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil), um instituto de Direito Civil, totalmente alheio à caducidade do decreto expropriatório.