Questão de Direito Administrativo · CESGRANRIO CAIXA 01/2012 (nº 19)

Desconcentração é quando uma mesma pessoa jurídica (ex.: a União) distribui tarefas entre seus próprios órgãos internos (ex.: ministérios, secretarias), que não têm personalidade jurídica própria e estão ligados por hierarquia. É como dividir uma empresa em departamentos: todos continuam sendo a mesma empresa, mas cada um cuida de uma parte, seguindo ordens de cima para baixo.

• (A) Incorreta: Descentralização cria novas pessoas jurídicas (ex.: autarquias, fundações) ou transfere competência a outra entidade, fora da estrutura hierárquica da administração direta. A pegadinha aqui é confundir "distribuir" com "criar ente novo".
• (B) Correta: É exatamente a definição do enunciado: distribuição interna de competências entre órgãos despersonalizados (sem CNPJ próprio) da mesma pessoa jurídica, com base na hierarquia (subordinação entre órgãos).
• (C) Incorreta: Outorga é uma espécie de descentralização por lei, transferindo a titularidade do serviço a outra pessoa jurídica (ex.: criar uma autarquia). Não é interna nem hierárquica.
• (D) Incorreta: Delegação é a transferência da execução do serviço (não da titularidade) a outra entidade, por contrato ou ato (ex.: concessionária de serviço público). Também é descentralização, não desconcentração.
• (E) Incorreta: Coordenação é um princípio de integração entre órgãos para harmonizar atividades, mas não é a técnica de distribuição interna de competências com hierarquia; ela pressupõe igualdade, não subordinação.