Questão nº 56
Questão de Arquitetura e Urbanismo · CESGRANRIO BNDES 01/2024 (nº 56)
O número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para morar, correspondem a “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos, mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”.
No Brasil, em muitas situações, as favelas se concentram em áreas com restrição para comercialização devido à legislação ambiental: em encostas ou às margens de corpos d’água. Com o objetivo de tornar as cidades mais justas e igualitárias, algumas possibilidades de intervenção urbana nesses espaços vêm sendo estudadas.
Nesse contexto, a urbanização ou requalificação urbanística e social de favelas deve
- Aembasar relevante intervenção de remoção de favelas, tendo resultado na adoção de modelos de ocupação em locais distantes de áreas ambientalmente frágeis.
- Bresultar em limitação do direito de propriedade e de acesso a imóveis ocupados por favelas, implicando limitações impostas a modelos de ocupação em áreas ambientalmente regulares.
- Cpossibilitar a destinação de terras ociosas nas periferias para localização das favelas, garantindo estoque de terrenos que aguardam valorização em áreas ambientalmente suscetíveis.
- Dconstituir importante intervenção de recuperação ambiental e social, considerando-se que as favelas estão, na maior parte das vezes, situadas em áreas ambientalmente frágeis. (alternativa correta)
- Eimpulsionar intensa remoção de favelas, levando à recusa de modelos de intervenção de recuperação ambiental e social, liberando ao mercado áreas ambientalmente suscetíveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é que urbanizar uma favela não é o mesmo que remover ou esconder o problema. A urbanização (ou requalificação) é uma intervenção que mantém a população no local, mas recupera o meio ambiente degradado (encostas, margens de rios) e integra o bairro à cidade formal, com infraestrutura (saneamento, escadarias, contenção de encostas) e serviços públicos. Ou seja, a solução justa não é expulsar o pobre, mas transformar o espaço onde ele já vive, tornando-o seguro e ambientalmente adequado.
- (A) Incorreta: A urbanização não tem como objetivo remover favelas para locais distantes; isso criaria segregação e não resolveria a questão social, apenas transferiria o problema.
- (B) Incorreta: A urbanização não limita o direito de propriedade de quem está na favela; pelo contrário, em muitos casos, ela é o primeiro passo para a regularização fundiária, garantindo a posse da terra ao morador.
- (C) Incorreta: A urbanização não busca apenas "guardar" terrenos ociosos na periferia para especulação imobiliária; ela age onde a favela já está, recuperando a área ocupada, e não criando novas zonas de ocupação.
- (D) Correta: É exatamente isso: a urbanização é uma intervenção de recuperação ambiental e social, pois reconhece que a favela está em área frágil e, em vez de remover, remedia o dano ambiental (ex.: reflorestamento de encosta, canalização de esgoto) e promove a cidadania dos moradores, que passam a ter acesso a serviços e infraestrutura.
- (E) Incorreta: A urbanização não impulsiona remoção em massa para liberar áreas ao mercado; isso seria uma política excludente e contrária à função social da propriedade e da cidade.
Armadilha da banca na alternativa (E): Ela é a mais tentadora porque inverte o discurso "ambientalista" de forma sofisticada. A banca quer que você pense que "proteger o meio ambiente" significa tirar o pobre da área frágil e entregar a terra ao mercado imobiliário. Mas a política urbana correta (e o Estatuto da Cidade) não trata o pobre como vilão ambiental; trata a ocupação irregular como um problema de falta de política habitacional, e a solução é urbanizar e recuperar, não remover e especular.
Fonte: CESGRANRIO BNDES 01/2024 Analista - Arquitetura e Urbanismo (Caderno Prova 5). Reproduzida para fins de estudo.