Questão de Noções de Sistema Bancário · CESGRANRIO BASA 01/2024 (nº 12)

O conceito-chave é que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) é hierarquizado: o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo (define as regras e metas), enquanto o Banco Central (BACEN) é o órgão executivo (fiscaliza e opera para cumprir essas regras). A meta de inflação é uma decisão de política macroeconômica, portanto, cabe a quem define a política, não a quem executa.

• (A) Incorreta: O Banco Central apenas executa a política monetária (usando juros, compulsórios) para alcançar a meta definida pelo CMN; ele não a define.
• (B) Correta: O CMN é o órgão normativo superior do SFN e, por resolução, define a meta de inflação anual (geralmente com base em proposta do Ministério da Fazenda), cabendo ao BACEN persegui-la.
• (C) Incorreta: A CVM regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários (ações, debêntures), não tendo qualquer atribuição sobre metas de inflação.
• (D) Incorreta: O Ministério da Fazenda propõe a meta e integra o CMN, mas a decisão final é colegiada, não uma alçada exclusiva do Ministério.
• (E) Incorreta: O Conselho de Recursos é um órgão de segunda instância para julgar recursos administrativos contra decisões do BACEN e da CVM, sem função normativa de política econômica.

Armadilha da banca: A pegadinha mais tentadora é a letra A, pois o BACEN é quem anuncia a meta e usa a taxa Selic para cumpri-la, dando a falsa impressão de que ele a define. Lembre-se: quem define é o CMN (normativo); quem cumpre é o BACEN (executor).