Questão nº 11
Questão de Noções de Sistema Bancário · CESGRANRIO BASA 01/2024 (nº 11)
Um empresário pretende investir nos estados federados localizados na região Norte do país, apresentando aos órgãos financiadores projeto que criará empregos e gerará melhor qualidade de vida aos habitantes de vários municípios. Diante da necessidade de fornecedores de bens produzidos na área rural, o empresário apresenta consultoria para que esses fornecedores também tenham acesso a crédito.
Nos termos da Lei nº 10.177/2001, os encargos financeiros e o bônus de adimplência incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) serão definidos pelo
- AMinistério do Interior
- BComitê de municípios
- CSecretário de Fazenda local
- DConselho Monetário Nacional (alternativa correta)
- EGoverno do estado do empreendimento
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do sistema financeiro brasileiro, responsável por definir as regras gerais do crédito rural, incluindo os encargos financeiros (juros) e o bônus de adimplência (desconto por pagar em dia) dos financiamentos do FNO. A lei delega essa competência ao CMN, e não a órgãos locais ou regionais, para garantir uniformidade e política econômica nacional.
- (A) Incorreta: O Ministério do Interior não existe mais e nunca teve competência sobre política de crédito rural; essa função é do CMN.
- (B) Incorreta: O Comitê de municípios é um órgão de discussão local, sem poder normativo sobre taxas de juros de fundos constitucionais.
- (C) Incorreta: O Secretário de Fazenda local (estadual ou municipal) apenas administra tributos, não define encargos de operações de crédito federais.
- (D) Correta: O Conselho Monetário Nacional é quem define, por força da Lei nº 10.177/2001, os encargos financeiros e o bônus de adimplência do FNO, pois é o órgão responsável pela política de crédito e moeda do país.
- (E) Incorreta: O Governo do estado do empreendimento pode ter interesse no projeto, mas não tem poder legal para fixar juros de um fundo constitucional federal; a armadilha da banca aqui é você achar que "quem financia perto de casa decide", mas a decisão é centralizada no CMN.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2024 Técnico Científico - Área de Formação: Tecnologia da Informação (Caderno Prova B). Reproduzida para fins de estudo.