Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 (nº 76)

O conceito-chave aqui é o princípio da proporcionalidade na responsabilização por improbidade: a sanção deve ser proporcional ao benefício obtido com a conduta ímproba. Ou seja, a lei não quer punir a empresa por um enriquecimento que não teve; ela quer atingir quem efetivamente lucrou com a fraude.

• Correta: Errado. A lei exige que a pessoa jurídica responda apenas na medida do benefício que efetivamente auferiu, e não integralmente, quando o proveito econômico foi direcionado a um sócio.

O detalhe torcido está na palavra "integralmente" — a lei diz que a responsabilidade é limitada ao acréscimo patrimonial (o ganho real da empresa), e não que ela cobre tudo, ainda mais se o "benefício direto" foi de um sócio específico.

Como ficaria certo: Pessoa jurídica de direito privado à qual seja imputado ato ímprobo responderá na medida do benefício que efetivamente auferiu, sendo que, se demonstrado benefício direto a sócio, a responsabilidade da empresa será proporcional (e não integral).