Questão 75 CEBRASPE TCDF 2023: Natureza, competência e jurisdição (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 75 de 160
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Em relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.
O instrumento da consulta tem por finalidade sanar dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes a matéria da competência do TCDF e a decisão nela proferida tem caráter normativo em relação à administração do Distrito Federal.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A consulta é o instrumento pelo qual um órgão da administração do DF leva ao TCDF uma dúvida concreta sobre como aplicar uma lei ou regulamento em matéria que está dentro da competência do Tribunal. A resposta que o TCDF dá a essa dúvida (a decisão) não vale só para quem perguntou: ela vincula toda a administração do DF, ou seja, tem caráter normativo — funciona como uma regra gera… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise