Questão 139 CEBRASPE TCDF 2023: Legislação de Contratação (Lei 10.520/02) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 139 de 150
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue os itens a seguir.
É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação para prestação de serviços.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
A garantia de proposta é um compromisso que o licitante oferece para assegurar que sua proposta será mantida até a assinatura do contrato; a lei de licitações permite essa garantia apenas em licitações de obras, não em prestação de serviços.
- Correta: Certo. A legislação veda a exigência de garantia de proposta no edital quando o objeto é a prestação de serviços, pois essa garant… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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