Questão 137 CEBRASPE TCDF 2023: Legislação de Contratação (Lei 14.133/21) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 137 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue os itens a seguir.
Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de resolução do problema.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Os meios alternativos de resolução de controvérsias — como a mediação e a conciliação — são ferramentas que a administração pública pode utilizar para resolver conflitos, mas eles são faculdades, e não uma etapa obrigatória que antecede a aplicação de penalidades.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que o gestor "deverá" adotar o meio alternativo, transformando uma escolha opciona… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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