Questão de Comunicação Social · CEBRASPE STM 2025 (nº 110)

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem como objetivo tornar a comunicação do Judiciário mais clara para o cidadão comum, sem abrir mão da precisão técnica. Uma das suas frentes é justamente produzir manuais, guias e glossários que expliquem, em linguagem acessível, o significado daquelas expressões técnicas que são inevitáveis nos textos jurídicos (ex.: "trânsito em julgado", "litisconsórcio", "coisa julgada").

• Correta: Certo. O pacto prevê sim a elaboração de manuais e guias para traduzir ao cidadão o sentido das expressões técnicas indispensáveis do juridiquês.

Fica de olho: a banca costuma torcer o conceito dizendo que o pacto prevê a eliminação/substituição total das expressões técnicas ou a simplificação dos próprios atos processuais — o pacto não manda abolir o vocabulário jurídico indispensável, apenas explicá-lo e reduzir o uso desnecessário.