Questão nº 99
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE STM 2025 (nº 99)
Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
No planejamento de compra de bens pela administração pública, se houver a possibilidade de locação dos bens, o estudo técnico preliminar deverá informar custos e benefícios de cada opção, sem, no entanto, apresentar juízo sobre opção mais vantajosa, uma vez que tal tarefa é adstrita ao momento de decisão do gestor público.
Resposta comentada
O estudo técnico preliminar (ETP) é a primeira etapa do planejamento da contratação: é o documento em que a Administração descreve a necessidade, compara alternativas e já aponta qual solução é a mais vantajosa, fundamentando a escolha antes de o gestor decidir. Não é só um levantamento neutro de dados — ele conclui e recomenda.
- Correta: Errado. O ETP não se limita a informar custos e benefícios: ele deve concluir qual opção é a mais vantajosa, e o item erra ao dizer "sem, no entanto, apresentar juízo sobre opção mais vantajosa".
Como ficaria certo: No planejamento de compra de bens, havendo possibilidade de locação, o estudo técnico preliminar deverá informar custos e benefícios de cada opção e apresentar juízo fundamentado sobre a alternativa mais vantajosa, orientando a decisão do gestor.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.