Questão nº 100

Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE STM 2025 (nº 100)

CEBRASPE2025Analista Judiciário – Área: AdministrativaDireito Administrativo

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.


Na licitação relativa a serviços, é vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar a mesma atividade.

Resposta comentada

A regra geral é que a licitação busca a proposta mais vantajosa, e nada impede que a Administração contrate mais de uma empresa para a mesma atividade quando isso for conveniente — por exemplo, dividir um serviço em lotes ou contratar fornecedores diferentes para atender regiões distintas.

  • Correta: Errado. O item usa a palavra "vedada" para criar uma proibição que a lei não estabelece; a Lei 14.133/2021 permite, em regra, a contratação de mais de uma empresa para a mesma atividade, inclusive por meio de divisão em lotes.

Como ficaria certo: Na licitação relativa a serviços, é permitida a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar a mesma atividade, quando isso for conveniente e justificado.

Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.

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