Questão nº 35
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 35)
Julgue os próximos itens, acerca das funções essenciais à justiça.
O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade.
Resposta comentada
O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente. Ele é de livre nomeação pelo presidente da República — ou seja, o presidente escolhe quem quiser, desde que seja maior de 18 anos e tenha notável saber jurídico e reputação ilibada (não precisa ser da carreira nem ter idade mínima de 35 anos).
- Correta: Errado. O item inventa requisitos que não existem: exige que o nomeado seja "entre integrantes da carreira" e tenha "mais de trinta e cinco anos de idade" — a Constituição não impõe nenhum dos dois.
Como ficaria certo: O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, de livre nomeação pelo presidente da República, entre maiores de 18 anos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.