Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 34)
Julgue os próximos itens, acerca das funções essenciais à justiça.
Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.
Resposta comentada
O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público da União e, por isso, tem mandato de 2 anos, mas pode ser destituído antes do fim dele por iniciativa do Presidente da República — desde que o Senado Federal aprove por maioria absoluta (metade + 1 dos senadores). É uma espécie de "freio e contrapeso": o Presidente propõe, mas quem decide de verdade é o Senado.
- Correta: Certo. A destituição do PGR depende de iniciativa do Presidente + aprovação prévia do Senado por maioria absoluta.
Fica de olho: a banca costuma trocar maioria absoluta por maioria simples (metade dos presentes) ou por 2/3, ou ainda inverter a ordem dizendo que o Senado pode destituir por conta própria, sem iniciativa do Presidente. Também é comum confundir com o Ministro do STF, cuja destituição segue regra diferente.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.