Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 32)
Em relação à organização dos Poderes, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) e à administração pública, julgue os itens a seguir.
Juízes militares serão julgados pelo STM nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
Resposta comentada
O Superior Tribunal Militar (STM) julga os juízes militares apenas nos crimes militares e nos crimes de responsabilidade — não em crimes comuns. Para crimes comuns, a competência segue as regras gerais (ex.: Tribunal de Justiça, TRF ou STF, conforme o caso).
- Correta: Errado. O item troca a competência: o STM só julga juízes militares em "crimes militares", não em "crimes comuns".
Como ficaria certo: Juízes militares serão julgados pelo STM nos crimes militares e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.