Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 30)

O sistema remuneratório (conjunto de regras que define quanto e como o servidor recebe) deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e as peculiaridades de cada cargo — não os "requisitos para a investidura" (que são as condições de entrada, como escolaridade e idade). Além disso, quem pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão não é o chefe de cada Poder, e sim a lei, e apenas quando a natureza do cargo exigir.

• Correta: Errado. O item troca o parâmetro do sistema remuneratório: onde deveria constar "a natureza, o grau de responsabilidade e as peculiaridades do cargo", o texto diz "os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo". Também atribui ao "chefe de cada Poder" uma competência que é da lei.

Como ficaria certo: O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e as peculiaridades do cargo, e a lei pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.