Questão nº 28
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 28)
Em relação à supremacia da Constituição Federal e ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.
Resposta comentada
Supremacia formal significa que a Constituição está no topo do ordenamento jurídico e serve de parâmetro de validade para todas as demais normas — nenhuma lei pode contrariá-la. Já supremacia material diz respeito ao conteúdo: são as matérias consideradas fundamentais para a organização do Estado e da sociedade.
- Correta: Errado. O item troca os conceitos: ele define a supremacia formal usando o critério da supremacia material. A expressão "disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade" descreve o aspecto material (conteúdo relevante), não o formal.
Como ficaria certo: A Constituição Federal é materialmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade — e é formalmente suprema porque ocupa o topo do ordenamento e serve de parâmetro de validade para as demais normas.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.