Questão nº 27
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE STM 2025 (nº 27)
Em relação à supremacia da Constituição Federal e ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.
É considerado poder constituinte de revisão o poder inerente à Constituição rígida destinado a modificá-la, de modo a permitir sua adaptação a novas necessidades, impulsos e forças.
Resposta comentada
O poder constituinte derivado é o poder de mudar a Constituição, criado pela própria Constituição. Ele se divide em reformador (emendas constitucionais) e decorrente (revisão constitucional, que só existiu uma vez, em 1993). Revisão e reforma são coisas diferentes: a revisão foi um processo único e excepcional, previsto no ADCT; a reforma é o processo permanente de emendas.
- Correta: Errado. O item troca os conceitos: descreve o poder reformador (modificação permanente por emendas), mas o chama de "poder constituinte de revisão". Revisão é o processo único e excepcional do art. 3º do ADCT, já esgotado — não é o poder permanente de adaptação.
Como ficaria certo: É considerado poder constituinte reformador o poder inerente à Constituição rígida destinado a modificá-la, de modo a permitir sua adaptação a novas necessidades, impulsos e forças.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.