Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE STM 2025 (nº 112)

A responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva (não depende de culpa) e exclusiva do Estado pelos danos que seus agentes causem a terceiros nessa qualidade — o particular lesado aciona o Estado, e este, depois, busca o regresso contra o agente culpado. Quando o dano decorre de ato de terceiro (como a organizadora contratada), o Estado não responde solidariamente com esse terceiro; cada um responde conforme sua própria esfera.

• Correta: Errado. O item troca o regime: não há responsabilidade solidária entre Estado e organizadora; o STF reconhece a responsabilidade subjetiva da organizadora (por falha na fiscalização) e, quando muito, responsabilidade exclusiva do Estado perante o candidato, com direito de regresso — nunca solidariedade.

Como ficaria certo: "Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responde exclusivamente perante o lesado, cabendo ação de regresso contra a organizadora, sem solidariedade."