Questão nº 109
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE STM 2025 (nº 109)
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.
Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.
Resposta comentada
A regra na Lei nº 14.133/2021 é que o pagamento ao contratado ocorra após a entrega do bem, a execução da obra ou a prestação do serviço — é a chamada execução primeiro, pagamento depois. A antecipação (pagar antes de receber) é exceção, só cabendo nas hipóteses legais e com cautelas.
- Correta: Errado. O item inverte a lógica ao dizer que se "admite, como regra geral" o pagamento antecipado; a regra é o pagamento posterior à execução, sendo a antecipação apenas excepcional.
Como ficaria certo: Como regra geral, o pagamento de parcelas contratuais ocorre após a execução da obra, a prestação do serviço ou o fornecimento do bem, admitindo-se a antecipação apenas em hipóteses excepcionais previstas na lei.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.