Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE STM 2025 (nº 104)

A advertência é a sanção mais leve prevista na Lei nº 14.133/2021, cabível quando o contratado comete infração de menor gravidade — e a lei expressamente a reserva para casos de inexecução parcial do contrato (não cumprir uma parte do que foi ajustado), não para o descumprimento total.

• Correta: Certo. A lei vincula a advertência à inexecução parcial, deixando a inexecução total para sanções mais graves (multa, impedimento, declaração de inidoneidade).

Fica de olho: a banca costuma trocar "parcial" por "total" ou "definitiva" — ex.: "a advertência cabe também na inexecução total do contrato". Aí o item vira Errado, porque inexecução total não se resolve com a sanção mais branda.