Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE STM 2025 (nº 101)

Serviços de manutenção de veículos automotores são classificados como serviços comuns (rotineiros, padronizados, facilmente descritos em edital), mas a lei não obriga o uso do pregão para todo serviço comum — ela apenas autoriza o pregão para bens e serviços comuns, exigindo que a escolha da modalidade seja feita conforme o caso concreto.

• Correta: Errado. O erro está em dizer que, "por se tratar de serviços comuns, deverá ser adotada a modalidade pregão" — a lei não impõe o pregão de forma automática para todo serviço comum; ela o admite como modalidade cabível, não como obrigatória.

Como ficaria certo: Caso o STM pretenda contratar serviços de manutenção de veículos automotores, deverá ser observado o procedimento licitatório e, por se tratar de serviços comuns, poderá ser adotada a modalidade pregão.