Questão 52 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Agentes Públicos
CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 52 de 100
Gabarito: A· ver por quê ↓Em relação à sindicância no que tange a responsabilidade disciplinar de agentes públicos, assinale a opção correta.
- AO procedimento de sindicância não é indispensável para a punição disciplinar de agente público. (alternativa correta)
- BCaso a sindicância recolha elementos probatórios suficientes e seja permitido ao servidor interessado formular defesa, poderá ser aplicada a ele, desde logo, a sanção legalmente prevista.
- CA fim de preservar a intimidade dos agentes públicos, as sindicâncias, em regra, devem tramitar de forma sigilosa.
- DDe modo a não influenciar indevidamente o julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado, a sindicância, quando concluída, deve ser arquivada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Sindicância é um procedimento administrativo sumário (mais simples e rápido) usado para investigar irregularidades de servidores. Ela pode servir só para apurar (quando o caso é leve) ou como peça informativa para instaurar o PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O ponto central: ela não é obrigatória para punir — o que a lei exige é o contraditório e a ampla defesa an… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.
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