Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 76)

No setor público, as receitas são divididas em correntes e de capital; enquanto as correntes aumentam o patrimônio líquido, as receitas de capital (como empréstimos ou venda de imóveis) vêm acompanhadas da entrada de um bem ou do surgimento de uma dívida, o que torna a sua natureza não efetiva (ou seja, não alteram a situação líquida patrimonial no momento do recebimento).

• (A) Correta: é o gabarito porque as receitas de capital são consideradas de natureza não efetiva, pois o ingresso desse recurso vem acompanhado da entrada de um bem (como a compra de um equipamento) ou da assunção de uma obrigação (como um empréstimo), não alterando o patrimônio líquido de forma definitiva no ato.
• (B) Incorreta: esta alternativa descreve a característica das receitas originárias (tributos), que entram nos cofres públicos sem a necessidade de o Estado entregar um bem ou serviço direto em troca.
• (C) Incorreta: esta alternativa refere-se às receitas correntes provenientes da exploração econômica do patrimônio ou da prestação de serviços, e não às receitas de capital.
• (D) Incorreta: a armadilha clássica da banca está aqui; quem aumenta a situação líquida patrimonial é a receita corrente (que é efetiva), enquanto a receita de capital (não efetiva) apenas substitui um item patrimonial por outro (dinheiro por dívida ou bem).
• (E) Incorreta: as receitas de capital são receitas orçamentárias, pois passam pelo orçamento público, e não extraorçamentárias (que são apenas ingressos transitórios, como cauções e depósitos).