Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 32)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) funciona como o "manual de instruções" oficial para organizar as contas dos órgãos públicos, garantindo que todos falem a mesma língua contábil. O grande objetivo desse instrumento é padronizar procedimentos e demonstrações contábeis em todo o país.

• (A) Incorreta: Metas de arrecadação tributária são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no planejamento fiscal, e não em um manual de contabilidade.
• (B) Correta: É o gabarito oficial porque o MCASP tem exatamente a finalidade de padronizar procedimentos e demonstrações contábeis, unificando as regras contábeis para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• (C) Incorreta: Licitações e contratos administrativos são regidos por leis específicas (como a Lei de Licitações), fugindo totalmente do escopo de um manual contábil.
• (D) Incorreta: Políticas macroeconômicas, como controle de inflação e juros, são definidas pelo governo federal através de órgãos econômicos centrais, e não pela contabilidade.
• (E) Incorreta: O MCASP não tem o poder de "instituir normas de direito financeiro" no lugar de leis; ele é um manual técnico que orienta a aplicação das normas já existentes.