Questão nº 36
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 36)
Sabendo que o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) abrange as entidades que integram a administração pública, observados o grau de dependência orçamentária e a natureza jurídica do ente, assinale a opção em que é corretamente citada entidade que está obrigatoriamente sujeita à aplicação integral da CASP.
- Aorganização da sociedade civil de interesse público
- Bsociedade de economia mista não dependente
- Cempresa pública exploradora de atividade econômica independente
- Dfundação pública integrante da administração indireta (alternativa correta)
- Eorganização social qualificada
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) abrange todas as entidades que fazem parte da administração pública, obedecendo ao grau de dependência orçamentária e à natureza jurídica do ente.
- (A) Incorreta: organizações da sociedade civil (OSCIP) são entidades privadas que recebem apoio público, mas não integram a administração pública, portanto não se submetem integralmente à CASP.
- (B) Incorreta: sociedades de economia mista podem ter autonomia financeira; a que não depende do orçamento não está obrigada à aplicação integral da CASP.
- (C) Incorreta: empresa pública que explora atividade econômica de forma independente tem regime de contabilidade empresarial (CPC/IFRS), não a CASP integral.
- (D) Correta: fundação pública integrante da administração indireta faz parte da estrutura administrativa do Estado e, por depender do orçamento público, está sujeita integralmente à CASP.
- (E) Incorreta: organização social qualificada, embora receba recursos públicos, mantém personalidade jurídica privada e não integra a administração pública, ficando fora da aplicação integral da CASP.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade. Reproduzida para fins de estudo.