Questão nº 45
Questão de Auditoria · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P2 Conhecimentos Complementares (nº 45)
Durante auditoria no passivo não circulante, foi detectada a existência de empréstimos vultosos com empresas em paraísos fiscais (offshores), cujos juros são pagos mensalmente e tributos apurados e não recolhidos, mas o principal nunca é amortizado. O auditor identificou que os recursos entraram por meio de “empréstimos de sócios” não formalizados.
Nessa situação, a estrutura possui indícios de
- Afalta de registro de passivos contingentes de curto prazo.
- Bidentificação de origens de recursos fictícias para lavagem de receita. (alternativa correta)
- Cplanejamento tributário legítimo visando a desoneração do capital.
- Dsuperavaliação do ativo realizável por circularização de ativos.
- Esubavaliação de passivos tributários contingentes por falta de retenção de tributos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Em auditoria, quando você vê dinheiro entrando como “empréstimo de sócio” sem contrato, sem amortização do principal e com juros pagos a empresas offshores, o auditor desconfia que não há uma real dívida, mas sim uma origem fictícia de recursos — ou seja, o dinheiro pode ser fruto de receita não declarada (lavagem de dinheiro) disfarçada de passivo.
- (A) Incorreta: Passivos contingentes de curto prazo são obrigações possíveis (ex.: processos judiciais) com vencimento em até 12 meses; aqui o problema é a origem do recurso, não uma contingência não registrada.
- (B) Correta: A combinação de empréstimos não formalizados, sem amortização do principal e com juros para paraísos fiscais é um clássico indicativo de lavagem de receita — o dinheiro “sujo” entra como se fosse dívida legítima, criando uma origem fictícia para recursos de origem ilícita.
- (C) Incorreta: Planejamento tributário legítimo exige substância econômica (contratos, pagamentos reais, propósito negocial); aqui há apenas artifício para ocultar a real natureza dos recursos, não desoneração legal.
- (D) Incorreta: A questão trata do passivo (origem de recursos), não do ativo realizável; circularização de ativos seria confirmar contas a receber ou estoques, o que não se aplica ao caso.
- (E) Incorreta: A armadilha está aqui: a banca cita “tributos apurados e não recolhidos” para tentar te levar a pensar em subavaliação de passivos tributários (retenção de IR/CSLL sobre juros pagos ao exterior). Porém, o foco central do enunciado é a fictícia origem do empréstimo, não a falta de retenção — o não recolhimento é só um detalhe secundário, enquanto a lavagem de receita é o indício estrutural dominante.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P2 Conhecimentos Complementares Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. Reproduzida para fins de estudo.