Questão nº 3
Questão de História e Geografia do Rio Grande do Norte · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P2 Conhecimentos Complementares (nº 3)
CEBRASPE2025Auditor Fiscal de Receitas EstaduaisHistória e Geografia do Rio Grande do Norte
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Em relação à economia e à fiscalidade no período colonial, assinale a opção correta no que diz respeito à capitania do Rio Grande.
- AA política fiscal exercida por Portugal consistia, em certos casos, em bitributação, a exemplo do que recaía sobre o açúcar potiguar, exportado pela Paraíba. (alternativa correta)
- BA atividade mercantil era bastante desenvolvida no Rio Grande, especialmente a de produtos de maior valor.
- CA exportação de produtos primários pela capitania era estimulada pela Coroa portuguesa.
- DA facilidade de transportes entre o Rio Grande e as demais capitanias ampliava o intercâmbio de mercadorias.
- EA inexistência de monopólios, tanto o metropolitano como o de grandes proprietários internos, facilitava a arrecadação tributária na capitania.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: No período colonial, a Coroa portuguesa criava vários impostos sobre a mesma mercadoria (como dízimos, tributos e taxas de passagem), e quando o produto atravessava os limites de uma capitania para ser exportado por outra, ele pagava tributos nas duas jurisdições. Isso é a bitributação: cobrança dupla sobre o mesmo bem.
- (A) Correta: A política fiscal portuguesa era confusa e sobreposta, e o açúcar produzido no Rio Grande, mas escoado pelo porto da Paraíba, pagava tributos na capitania de origem e novamente na de exportação, caracterizando a bitributação.
- (B) Incorreta: A atividade mercantil no Rio Grande era modesta e baseada em produtos de baixo valor (como gado e algodão bruto), não em mercadorias de alto valor, que exigiam infraestrutura portuária e capital que a capitania não tinha.
- (C) Incorreta: A Coroa não estimulava a exportação direta pela capitania; ela preferia concentrar o comércio em portos maiores (como Paraíba e Pernambuco) para facilitar a fiscalização e a cobrança de tributos, o que gerava a bitributação citada na letra A.
- (D) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: o aluno imagina que "facilidade de transportes" é algo positivo, mas na colônia o Rio Grande tinha péssimas estradas e rios de navegação difícil, o que isolava a capitania e reduzia o intercâmbio comercial com as demais.
- (E) Incorreta: Existiam monopólios metropolitanos (como o do sal e do pau-brasil) e o domínio econômico de grandes proprietários de terra e gado, o que dificultava a arrecadação e criava privilégios, não facilitava a cobrança de impostos.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P2 Conhecimentos Complementares Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. Reproduzida para fins de estudo.