Questão de Auditoria · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P2 Conhecimentos Complementares (nº 37)

Conceito-chave: No regime de competência, receitas e despesas são reconhecidas quando ocorrem os fatos geradores, independentemente do pagamento. Despesas antecipadas (como seguro anual) devem ser ativadas (registradas como ativo) e apropriadas ao resultado mensalmente, conforme o período de cobertura. Se a empresa usa o regime de caixa, ela registra a despesa inteira no mês do pagamento, o que distorce o lucro daquele período.

• (A) Incorreta: O princípio da prudência (ou conservadorismo) não autoriza o regime de caixa; ele exige que se reconheça a despesa no período correto, e aqui a prática viola o regime de competência (que é obrigatório).
• (B) Incorreta: A omissão de passivos circulantes (prêmio a pagar) ocorreria se a empresa não registrasse a obrigação do prêmio; mas o problema descrito é sobre o registro da despesa antecipada, não sobre a falta de reconhecimento de um passivo.
• (C) Incorreta: Seguros antecipados são ativos realizáveis a longo prazo (ou circulante, se o prazo for menor que 12 meses), não ativos intangíveis (que são direitos não monetários, como patentes e softwares). A prática não cria intangível.
• (D) Incorreta: Esta é a pegadinha da banca: muitos alunos pensam que registrar toda a despesa de uma vez diminui o lucro, mas a banca considera que, no mês da contratação, o lucro fica subavaliado (menor), porque a despesa inteira é lançada de uma só vez, em vez de ser parcelada ao longo dos meses seguintes.
• (E) Correta: Ao registrar o seguro anual inteiro como despesa no mês da contratação (regime de caixa), a empresa reduz o lucro daquele mês de forma exagerada, pois a despesa deveria ser apropriada aos poucos (um doze avos por mês). Assim, o lucro do mês de contratação fica subavaliado (menor que o correto).