Questão 91 CEBRASPE PM/AL SOLDADO 2018: Inquérito policial e ação penal
CEBRASPE · PM/AL SOLDADO 2018 · Soldado Combatente · Questão 91 de 120
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Ministério Público é o titular da ação penal (quem "toca" o processo) e, uma vez oferecida a denúncia, não pode desistir dela — isso se chama princípio da indisponibilidade da ação penal. Mas atenção: ser titular não significa pedir condenação a todo custo; se as provas mostram inocência, o MP atua como fiscal da ordem jurídica e deve pedir a absolvição do réu.
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Fonte: CEBRASPE PM/AL SOLDADO 2018 Soldado Combatente. Reproduzida para fins de estudo.
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