Questão 87 CEBRASPE PM/AL SOLDADO 2018: Ação penal
CEBRASPE · PM/AL SOLDADO 2018 · Soldado Combatente · Questão 87 de 120
Gabarito: Certo· ver por quê ↓No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos.
O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A ação penal pública incondicionada é aquela que o Estado promove por meio do Ministério Público (órgão oficial acusador), sem depender de autorização ou representação da vítima — ele age de ofício, basta haver indício de crime. Por isso, o titular (quem é dono do direito de acusar) é o MP, e não o ofendido.
- Correta: Certo. Na ação penal pública incondicionada, o MP é o titular… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PM/AL SOLDADO 2018 Soldado Combatente. Reproduzida para fins de estudo.
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