Questão 92 CEBRASPE PM/AL SOLDADO 2018: Inquérito policial e ação penal
CEBRASPE · PM/AL SOLDADO 2018 · Soldado Combatente · Questão 92 de 120
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: Maria, de 21 anos de idade, tendo sido, há um ano e dois meses, vítima de crime cuja ação penal se processa mediante queixa e tendo conseguido identificar, na oportunidade, o agressor, pretende, agora, oferecer queixa para obter a condenação do autor do crime. Assertiva: Não será possível ocorrer a condenação do criminoso, em razão da extinção da punibilidade pela decadência.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Decadência é a perda do direito de agir por deixar passar o prazo legal. Nos crimes de ação penal privada (aquela que só anda se a vítima oferece a queixa-crime), esse prazo é de 6 meses, contados do dia em que a vítima soube quem foi o autor do crime. Passados os 6 meses sem oferecer a queixa, a punibilidade é extinta — ou seja, o Estado não pode mais punir o agressor, mesmo q… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE PM/AL SOLDADO 2018 Soldado Combatente. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise