Questão nº 34
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PF 2025 (nº 34)
Julgue os itens seguintes, relativos ao disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados veda aos Estados contratantes, em qualquer circunstância, a expulsão de refugiados.
Resposta comentada
A Convenção não protege o refugiado de forma absoluta contra a expulsão: ela permite exceções, principalmente quando o refugiado representa perigo à segurança nacional ou foi condenado por crime grave (perigo para a comunidade). A palavra-chave da pegadinha é "qualquer circunstância", que transforma uma regra com exceções em uma regra absoluta.
- Correta: Errado. A Convenção veda a expulsão "em qualquer circunstância", mas ela mesma prevê exceções (ex.: perigo à segurança do país ou condenação por crime particularmente grave), então a vedação não é absoluta.
Como ficaria certo: A Convenção veda a expulsão de refugiados, salvo por motivos de segurança nacional ou ordem pública (ou seja, não em qualquer circunstância).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Escrivão-Agente-Papiloscopista PF). Reproduzida para fins de estudo.