Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PF 2025 (nº 33)

A Convenção contra a Tortura obriga os Estados-partes a tratar a tortura como crime de extradição em qualquer tratado futuro que firmarem entre si. Isso significa que, se dois países que assinaram a Convenção fizerem um acordo de extradição, eles são obrigados a listar a tortura como um dos crimes que permitem a entrega do acusado — não podem simplesmente "esquecer" de incluí-la.

• Correta: Certo. O artigo 8º da Convenção determina expressamente que os atos de tortura sejam considerados crimes extraditáveis em todo tratado de extradição concluído entre Estados-partes, tornando a inclusão uma obrigação automática, e não uma faculdade.

Fica de olho: a banca pode inverter a lógica dizendo que a Convenção só se aplica se o tratado de extradição já existir e já listar a tortura — mas o texto manda incluir a tortura em todos os tratados futuros, independentemente de previsão anterior. Outra pegadinha comum é afirmar que a extradição é obrigatória mesmo quando o crime for considerado político — mas a Convenção permite recusar a extradição nesse caso específico, então não confunda "incluir como crime extraditável" com "extraditar em qualquer hipótese".