Questão nº 31
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PF 2025 (nº 31)
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens a seguir.
A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção, isto é, se preventiva ou se oriunda de condenação definitiva.
Resposta comentada
O conceito-chave é que as Regras Mínimas da ONU (Regras de Nelson Mandela) não tratam a separação de presos apenas por gênero, idade ou tipo de crime. Elas também exigem, de forma expressa, a separação entre presos preventivos (aguardando julgamento) e presos condenados (com sentença definitiva), pois o fundamento jurídico e a presunção de inocência são diferentes.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que "não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção", pois a regra existe e é clara.
Como ficaria certo: A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, havendo regra expressa que determina a separação entre presos preventivos e condenados definitivamente.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Escrivão-Agente-Papiloscopista PF). Reproduzida para fins de estudo.