Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 14)

O conceito-chave aqui é o cancelamento do registro da penalidade: ele serve para que a punição não fique "manchando" a vida funcional do servidor para sempre, mas não apaga o passado. Ou seja, o ato de cancelar o registro não tem efeito retroativo: ele apenas impede que a penalidade seja usada contra o servidor em futuras avaliações ou punições, mas não desfaz o que já aconteceu (a suspensão em si já foi cumprida e registrada).

• Correta: Errado. O erro está na palavra "retroativos": o cancelamento do registro, após 2 anos de efetivo exercício sem nova infração, só impede que a penalidade antiga seja considerada para novos cálculos de punição (ex.: para agravar uma futura suspensão), mas não anula os efeitos já produzidos pela suspensão no passado (ex.: perda de dias de vencimento, contagem de tempo para promoção).

Como ficaria certo: O cancelamento do registro da penalidade de suspensão, após 2 anos de efetivo exercício sem nova infração, não surtirá efeitos retroativos, apenas impedirá que a penalidade antiga seja considerada para fins de nova punição.