Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 13)

Conceito-chave: Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são entidades da administração pública indireta criadas para explorar atividade econômica (ou prestar serviço público). A diferença central está na forma jurídica (uma é sociedade anônima, a outra pode ser qualquer tipo societário) e na composição do capital (uma é 100% pública, a outra mistura capital público e privado).

• Correta: Certo. A afirmativa acerta ao dizer que ambas desempenham atividade econômica e que a distinção entre elas reside exatamente na forma de organização (empresa pública: qualquer forma societária; sociedade de economia mista: sempre sociedade anônima) e na composição do capital (empresa pública: capital 100% público; sociedade de economia mista: capital público majoritário + capital privado).

Fica de olho: A banca adora inverter a composição do capital, dizendo que a empresa pública tem capital misto ou que a sociedade de economia mista tem capital 100% público. Outra pegadinha clássica é afirmar que ambas são criadas por lei (errado: a criação é autorizada por lei, mas o registro é feito no órgão competente) ou que ambas têm o mesmo regime de pessoal (errado: a empresa pública pode ser regida pela CLT ou por regime estatutário, enquanto a sociedade de economia mista é sempre CLT).