Questão nº 169
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 169)
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue os seguintes itens.
Apesar de ter sido assinado um Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente em 2001, o MERCOSUL não possui legislação ou políticas comuns que promovam efetivamente o desenvolvimento sustentável, o que pode ser agravado pelas posturas recentes do governo argentino.
Resposta comentada
O MERCOSUL é uma união aduaneira (bloco que reduz tarifas entre membros e adota tarifa externa comum), mas seu foco histórico é comercial, não ambiental. O Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente de 2001 é só um guarda-chuva genérico — não cria metas, órgãos fiscalizadores nem sanções, então não há legislação ou política comum efetiva de desenvolvimento sustentável no bloco. Some a isso o fato de a Argentina (sócio relevante) ter oscilado em compromissos ambientais e comerciais, o que enfraquece ainda mais qualquer avanço conjunto.
- Correta: Certo. O Acordo-Quadro de 2001 é soft law (norma sem força obrigatória), sem instrumentos vinculantes — logo, não há política comum efetiva de sustentabilidade no MERCOSUL, e a instabilidade argentina agrava o quadro.
Fica de olho: a banca costuma trocar "não possui políticas comuns efetivas" por "possui ampla legislação ambiental vinculante" ou "o Acordo de 2001 impõe sanções aos membros" — aí o item vira Errado, porque o MERCOSUL ambiental é cooperativo e não vinculante.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.