Questão nº 104
Questão de Geografia · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 104)
No que se refere aos movimentos migratórios nacionais e internacionais e à formação e à estrutura dos blocos econômicos internacionais, julgue itens subsequentes.
No contexto dos movimentos migratórios internacionais, os refugiados climáticos são formalmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas e gozam de direito à proteção legal garantida pelos tratados internacionais em vigor.
Resposta comentada
Refugiado climático é quem migra forçado por eventos ambientais extremos (seca, enchente, elevação do mar). O termo é usado na prática, mas não existe como categoria jurídica oficial na ONU: o Estatuto dos Refugiados (1951) só protege quem foge de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política — clima não entra nessa lista.
- Correta: Errado. O item afirma que os refugiados climáticos são "formalmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas" e têm proteção legal por tratados em vigor — isso não existe: não há tratado internacional vinculante que crie essa categoria nem garanta proteção específica a eles.
Como ficaria certo: No contexto dos movimentos migratórios internacionais, os refugiados climáticos não são formalmente reconhecidos pela ONU nem gozam de proteção legal específica garantida por tratados internacionais em vigor, sendo tratados como migrantes ambientais sem status jurídico próprio.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.