Questão nº 70
Questão de Contabilidade · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 70)
A INFRA S.A. é responsável pela condução de estudos e gestão fundiária, que impactam diretamente o cronograma e o custo de grandes empreendimentos de infraestrutura nacional. Eventuais atrasos ou revisões de valores em processos de desapropriação podem gerar passivos significativos para a União. Considerando as diretrizes do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) estabelecidas pela Lei Complementar n.º 178/2021, julgue o seguinte item.
A depender do resultado primário do ente controlador, o PAF permite a dispensa de transparência sobre passivos e obrigações de entidades vinculadas, como a INFRA S.A.
Resposta comentada
O PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal) é um regime que premia com benefícios o ente que cumpre metas fiscais — mas transparência sobre passivos e obrigações é obrigação permanente e incondicional, não uma moeda de troca que se "dispensa" conforme o resultado primário (economia de receitas menos despesas, sem contar juros).
- Correta: Errado. O PAF não condiciona a transparência ao resultado primário; ela é exigida sempre, inclusive para entidades vinculadas como a INFRA S.A.
A pegadinha está em "a depender do resultado primário do ente controlador" — isso inverte a lógica: transparência fiscal é dever, não prêmio que se ganha ou perde conforme o desempenho fiscal.
Como ficaria certo: O PAF exige, independentemente do resultado primário do ente controlador, a transparência sobre passivos e obrigações de entidades vinculadas, como a INFRA S.A.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.